Declara a resolução do contrato, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Madre Terezina, sem número, bem como desafecta do domínio público e integra no seu domínio privado, como terreno vago, uma parcela de terreno, que faz parte da Travessa da Esteira.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 59/2007
Data

2007-06-13
Fonte

BORAEM 24 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PÚBLICO / DOMÍNIO PRIVADO /
Sumário

Declara a resolução do contrato, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua da Madre Terezina, sem número, bem como desafecta do domínio público e integra no seu domínio privado, como terreno vago, uma parcela de terreno, que faz parte da Travessa da Esteira.
Página

p.4754-4763
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 230.01 da DSSOPT e Processo n.° 52/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.