Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 218/2007
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Data2007-07-30
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FonteBORAEM 31 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2007 /
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SumárioActualiza o montante anual do subsídios para idosos.
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Páginap.1355
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Actualiza o montante anual do subsídio do DESCE 212/2006 do BORAEM 31 I de 2006.07.31.
Actualizado o montante anual do subsídio pelo DESCE 61/2009 do BORAEM 7 I de 2009.02.16.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-