REGA 16/2007

2007-08-27

BORAEM 35 I S

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / REGIME / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO / COMPETÊNCIAS / FUNCIONAMENTO / ENSINO NÃO SUPERIOR / CONSELHO ADMINISTRATIVO / AUTONOMIA ADMINISTRATIVA / REGIME FINANCEIRO / AUTONOMIA FINANCEIRA / EDUCAÇÃO / REMUNERAÇÕES / ALTERAÇÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / MULTAS /

Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

p.1434-1440

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita uma alínea 17) ao anexo V do REGA 6/1999 do BORAEM 1 I de 1999.12.20.
O DESCE 66/2018 do BORAEM 17 I de 2018.04.23 actualiza a remuneração mensal dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
Alterado o Anexo V a que se refere o n.º 2 do art. 5.º do REGA 6/1999 pelo REGA 1/2019 do BORAEM 4 I de 2019.01.28.
Revogado o artigo 19.º pelo REGA 2/2021 do BORAEM 5 I de 2021.02.01.
Revogado pelo REGA 17/2022 do BORAEM 18 I de 2022.05.03.

• Regulamento Administrativo n.º 6/1999 - Determina a organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.
• Lei n.º 9/2006 - Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior.
• Regulamento Administrativo n.º 16/2007 - Define o Regime do Fundo de Desenvolvimento Educativo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2008 - Aprova o Regulamento da Concessão de Apoios Financeiros pelo Fundo de Desenvolvimento Educativo.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2018 - Actualiza a remuneração mensal dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo.

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• Regulamento Administrativo n.º 17/2022 - Fundo Educativo.

• Regulamento Administrativo n.º 2/2021 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 6/1999 — Organização, competências e funcionamento dos serviços e entidades públicos.