ORDE 49/2007

2007-12-26

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGUROS / ASSALARIADOS EVENTUAIS / TARIFAS / REQUISITOS / SEGURO SOCIAL /

Eleva, em mais 5,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Ordem Executiva n.º 49/2006.

p.1748

A presente ordem executiva entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2008.
Eleva em mais 5,0% dos montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, da PT 236/95/M do BO 33 I S de 1995.08.14.
Revoga a ORDE 49/2006 do BORAEM 47 I de 2006.11.20.
Revogada pela ORDE 40/2008 do BORAEM 47 I de 2008.11.24.

• Portaria n.º 236/95/M - Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto.

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• Ordem Executiva n.º 49/2006 - Eleva, em mais 4,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Portaria n.º 95/99/M, de 29 de Março.

• Ordem Executiva n.º 40/2008 - Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

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