Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 2/2008
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Data2008-01-16
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FonteBORAEM 3 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral. (Edf. Cheong Seng)
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Páginap.384-388
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 554.01 da DSSOPT e Processo n.° 77/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-