Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 6/2008
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Data2008-02-20
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL /
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SumárioDeclara a desistência da Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A., da concessão de quatro parcelas de terreno, situadas na península de Macau, junto da Avenida de Venceslau de Morais e da Estrada de D. Maria II.
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Páginap.1147-1151
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-