Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 12/2008
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Data2008-02-27
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / ALTERAÇÕES /
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SumárioDá nova redacção às alíneas 7), 9) e 14) do n.° 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 52/2003. (Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. - Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 30/2000)
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Páginap.1259-1260
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NotasAltera as alíneas 7), 9) e 14) do nº 1 do DESSASC 52/2003 do BORAEM 25 II de 2003.06.18.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-