LEI 1/2008

2008-03-03

BORAEM 9 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

LEI (RAEM) / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TABELA INDICIÁRIA / VENCIMENTO / REMUNERAÇÕES / PENSÕES / TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO / PENSÃO DE APOSENTAÇÃO / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / 2008 /

Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

p.363-364

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.
Revoga a LEI 1/2007 do BORAEM 6 I de 2007.02.05.
Revogada pela LEI 3/2011 do BORAEM 13 I de 2011.03.28.

• Decreto-Lei n.º 86/89/M - Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.

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• Lei n.º 1/2007 - Actualiza os vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

• Lei n.º 3/2011 - Actualização dos vencimentos e pensões dos trabalhadores da Administração Pública.

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