Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 8/2008
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Data2008-03-12
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / RELAÇÕES CONSULARES / POSTO CONSULAR / RELAÇÕES INTERNACIONAIS / NOVA ZELÂNDIA / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / AUCKLAND / 2003 / 2006 /
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SumárioManda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a Nova Zelândia, feito em Auckland, em 26 de Outubro de 2003.
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Páginap.2024-2035
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NotasNos termos dos seus artigos 22.º e 24.º, o Acordo entrou em vigor para a totalidade do território nacional, incluindo a RAEM, em 23 de Abril de 2006.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-