Altera a alínea 6) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 13/2005, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 21/2005, de 25 de Maio. (Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSAJ 14/2008
Data

2008-03-26
Fonte

BORAEM 13 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DA SECRETÁRIA PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA; DESSAJ / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ / ALTERAÇÕES /
Sumário

Altera a alínea 6) do n.° 1 do Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.° 13/2005, publicado no Boletim Oficial, II Série, n.° 21/2005, de 25 de Maio. (Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Reforma Jurídica)
Página

p.2331
Notas

Altera a alínea 6) do nº 1 do DESSAJ 13/2005 do BORAEM 21 II de 2005.05.25.