DESCE 73/2008

2008-03-31

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / PROPINAS / ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2008 /

Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006, alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007.

p.397

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano lectivo 2008/2009.
Actualiza os montantes do subsídio de propinas do DESCE 170/2007 do BORAEM 23 I de 2007.06.04.
Actualizados os montantes do subsídio de propinas pelo DESCE 34/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.
Revogado pelo DESCE 34/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.

• Regulamento Administrativo n.º 20/2006 - Define o Regime do Subsídio de Propinas.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2007 - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2009 - Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006.

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