Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSASC 27/2008
Data

2008-03-31
Fonte

BORAEM 13 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Parcialmente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / PROPINAS / ENSINO RECORRENTE / ENSINO BÁSICO / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PÓS-SECUNDÁRIO / ENSINO OFICIAL / ENSINO PORTUGUÊS / ENSINO / PROVAS DE AVALIAÇÃO / CERTIDÕES / HABILITAÇÕES LITERÁRIAS /
Sumário

Fixa os montantes relativos a propinas e a outros encargos relativos à inscrição, frequência e certificação, a cobrar pelas escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, no âmbito dos ensinos regular e recorrente.
Página

p.400-402
Notas

O presente despacho produz efeitos a partir do ano lectivo de 2008/2009.
Revoga o DS 3/SAAEJ/94 do BO 9 I de 1994.02.28.
Alterado pelo DESSASC 100/2011 do BORAEM 22 I de 2011.05.30.