Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM. (Jorge Miguel Pinto de Seabra)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 11/2008
Data

2008-04-07
Fonte

BORAEM 14 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / EXONERAÇÃO / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / CONTRATOS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2008 /
Sumário

Exonera um licenciado do cargo de juiz dos Tribunais de Primeira Instância da RAEM. (Jorge Miguel Pinto de Seabra)
Página

p.407
Notas

Exonera o cargo de um juiz, para que foi nomeado pela ORDE 34/2007 do BORAEM 31 I de 2007.07.30.