Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 79/2008
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Data2008-04-07
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FonteBORAEM 14 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / COMPETÊNCIAS / IMPRESSOS / INTERNET /
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SumárioAutoriza a disponibilização por parte da Direcção dos Serviços de Finanças em versão electrónica os modelos de formulários e impressos necessários à instrução ou impulso de qualquer procedimento administrativo da sua competência.
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Páginap.409-410
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-