Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 58/2008
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Data2008-04-09
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRABALHO E EMPREGO(RAEM); DSTE (RAEM) / ALTERAÇÕES /
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SumárioDá nova redacção à alínea 17) do n.° 1 do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.° 81/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.° 27/2000, II Série, de 5 de Julho.
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Páginap.3081-3082
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NotasAltera a alínea 17) do nº 1 do DESSEF 81/2000 do BORAEM 27 II de 2000.07.05.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-