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  • Tipo e N.º
    DESSS 35/2008
  • Data
    2008-04-16
  • Fonte
    BORAEM 16 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA; DESSS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR-GERAL DOS SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ALTERAÇÕES /
  • Sumário
    Dá nova redacção à alínea 4) do n.° 2 do Despacho do Secretário para a Segurança n.° 120/2001, publicado no Boletim Oficial n.° 46/2001, II Série, de 14 de Novembro. (Delega competências no Director-geral dos Serviços de Alfândega)
  • Página
    p.3160
  • Notas
    Altera a alínea 4) do nº 2 do DESSS 120/2001do BORAEM 46 II de 2001.11.14.