Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 41/2008
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Data2008-04-30
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FonteBORAEM 18 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / NOMEAÇÃO / NOTÁRIO PRIVATIVO / NOTÁRIOS / FUNDO DE ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2008 /
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SumárioDesigna uma licenciada em direito para servir como notária privativa do Fundo de Acção Social Escolar. (Ng Su Seng)
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Páginap.3463
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao dia sua publicação.
Revoga o DESSASC 12/2001 do BORAEM 13 II de 2001.03.28.
Revogado pelo DESSASC 111/2011 do BORAEM 26 II de 2011.06.29.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Revogação parcial-