Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    REGA 10/2008
  • Data
    2008-05-05
  • Fonte
    BORAEM 18 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / DEPÓSITO LEGAL / PUBLICAÇÃO / BIBLIOTECA CENTRAL / BIBLIOTECAS /
  • Sumário
    Altera o Regime do Depósito Legal.
  • Página
    p.505-506
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera os arts 3º, 4º e 5º do DL 72/89/M do BO 44 S de 1989.10.31.
    Revoga o art. 7º do DL 72/89/M do BO 44 S de 1989.10.31.
    Revoga o DL 23/92/M do BO 14 de 1992.04.06.