Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 118/2008
- Data2008-05-13
- FonteBORAEM 19 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / CARTA DE CONDUÇÃO / EXAME MÉDICO / ATESTADO MÉDICO / VEÍCULOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT /
- SumárioAprova os modelos dos impressos a usar pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego.
- Páginap.530-539
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 13 de Maio de 2008.
Revoga a DS 40/93 do BO 26 de 1993.06.28, e o DESCE 4/2000 do BORAEM 2 I de 2000.01.10.
- Adaptação-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Despacho n.º 40/93 - Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2000 - Aprova os modelos do livrete e dos impressos a usar pela Câmara Municipal de Macau Provisória, na sua qualidade de Direcção de Viação.
- Não vigência-
- Revogação parcial-