Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 50/2008
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Data2008-05-14
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FonteBORAEM 20 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) /
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SumárioAltera a alínea 13) do n.° 1 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.° 72/2000.
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Páginap.4235
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NotasAltera a alínea 13) do nº 1 do DESSASC 72/2000 do BORAEM 43 II de 2000.10.25.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-