Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 169/2008
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Data2008-06-02
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / EDIFÍCIOS / FRONTEIRAS / FISCALIZAÇÃO / 2008 / TERMINAL PORTAS DO CERCO / 2009 /
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SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Fase 2».
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Páginap.625-626
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NotasAlterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 172/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 258/2012 do BORAEM 38 I de 2012.09.17.
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Diplomas relacionados
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Alterações
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2010 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2012 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008, e altera o respectivo escalonamento.
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-