Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 169/2008
- Data2008-06-02
- FonteBORAEM 22 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / EDIFÍCIOS / FRONTEIRAS / FISCALIZAÇÃO / 2008 / TERMINAL PORTAS DO CERCO / 2009 /
- SumárioAutoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização da Ampliação do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco - Fase 2».
- Páginap.625-626
- NotasAlterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 172/2010 do BORAEM 23 I de 2010.06.07.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 258/2012 do BORAEM 38 I de 2012.09.17.
- Diplomas relacionados
- Alterações
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2010 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2012 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2008, e altera o respectivo escalonamento.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-