DESSTOP 15/2008

2008-06-04

BORAEM 23 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /

Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.

p.5067-5073

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 356.01 da DSSOPT e Processo n.° 15/2007 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.

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