Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 17/2008
Data

2008-06-11
Fonte

BORAEM 24 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Fixa os elementos necessários à perfeição do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada do Campo.
Página

p.5681-5684
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8 355.01 da DSSOPT e Processo nº 2/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.