DESCE 179/2008

2008-06-16

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO DE LUTA CONTRA A DROGA / COMISSÕES / COMBATE À TOXICODEPENDÊNCIA / TOXICOMANIA / PREVENÇÃO CRIMINAL / ATRIBUIÇÕES / COMPETÊNCIAS / ORGÂNICA / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTAÇÃO / SENHAS DE PRESENÇA /

Cria a Comissão de Luta contra a Droga.

p.644-646

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o n.º 4 pelo DESCE 219/2010 do BORAEM 31 I de 2010.08.02.

• Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2008 - Designa os membros da Comissão de Luta contra a Droga.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2010 - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2008.

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