DESSTOP 18/2008

2008-06-16

BORAEM 24 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / TABELA DE EMOLUMENTOS / TABELAS DE TAXAS / EMOLUMENTOS / TAXAS /

Altera o artigo 2.° da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos.

p.647

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 20 de Fevereiro de 2008.
Altera o art. 2º da Tabela Geral de Emolumentos da Capitania dos Portos, aprovada pelo DS 12/SATOP/96 do BO 4 I de 1996.01.22.
Revoga tacitamente o DESSTOP 90/2007 do BORAEM 45 I de 2007.11.05.

• Decreto-Lei n.º 22/83/M - Introduz alterações à Tabela Geral dos Emolumentos a cobrar pelos Serviços de Marinha.
• Despacho n.º 12/SATOP/96 - Aprova as alterações à Tabela Geral de Emolumentos a cobrar pelos serviços prestados e documentos passados na Capinania dos Portos de Macau. Revoga o Despacho n.º 90/SATOP/92, de 13 de Julho.

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