Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSEF 71/2008
- Data2008-06-30
- FonteBORAEM 26 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / RESPONSABILIDADE CIVIL / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA /
- SumárioAutoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar o ramo geral de seguro «Responsabilidade civil de avioes».
- Páginap.696
- Notas
- Diplomas relacionados
- Portaria n.º 185/82/M - Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau.
- Portaria n.º 39/87/M - Alarga o âmbito da autorização inicial de diversas seguradoras a outros ramos de seguros.
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Portaria n.º 151/99/M - Autoriza a «Asia Insurance Company Limited» a explorar novos ramos gerais de seguro.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-