Deliberação n.° 5/2008/Plenário, que constitui a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

OUT 331/2008
Data

2008-07-09
Fonte

BORAEM 28 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DELIBERAÇÃO / COMPOSIÇÃO / COMISSÕES / PRAZOS / RELATÓRIOS / PARECERES / REGIME / FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS /
Sumário

Deliberação n.° 5/2008/Plenário, que constitui a Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público.
Página

p.6782-6784
Notas

A presente deliberação entra em vigor imediatamente após a sua aprovação.