DESCE 209/2008

2008-07-30

BORAEM 31 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / COORDENADOR / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / DIREITO /

Renova a nomeação do coordenador da área técnico-jurídica da Comissão Especializada. (Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira)

p.7378-7379

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.

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