Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 24/2008
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Data2008-08-04
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FonteBORAEM 31 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / RENOVAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO DE SERVIÇO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / 2008 / 2009 /
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SumárioRenova o contrato de um juiz do Tribunal de Segunda Instância. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira)
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Páginap.790
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NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008, pelo período de dois anos.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-