Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 25/2008
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Data2008-08-13
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FonteBORAEM 33 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS PÚBLICOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, situado na ilha da Taipa, junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas de Coloane e da Taipa. (The City of Dreams)
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Páginap.8021-8030
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 6444.01 da DSSOPT e Processo n.º 71/2006 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Sociedade «Melco Crown (COD) Desenvolvimentos, Limitada», e Sociedade «Melco Crown Jogos (Macau), S.A.».
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Decreto-Lei n.º 51/83/M - Estabelece disposições relativas ao domínio do direito resultante da concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos e de interesse urbano.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2001 - Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, sito na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-