Registo LegisMac
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Tipo e N.ºAVCE 26/2008
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Data2008-08-20
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FonteBORAEM 34 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresAVISO DO CHEFE DO EXECUTIVO / CONVENÇÕES / DIREITOS FUNDAMENTAIS / ESCRAVATURA / TRADUÇÃO / LÍNGUA CHINESA /
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SumárioManda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Escravatura, feita em Genebra, em 25 de Setembro de 1926.
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Páginap.8107-8110
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NotasPublicado no BO 50 I de 1999.12.13, p.8076-(174), o texto em língua portuguesa da Convenção relativa à Escravatura (DPR 215/99).
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Diplomas relacionados
- Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção relativa à escravatura - Carta de Confirmação e Ratificação da Convenção relativa à escravatura.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2001 - Respeitante à continuação da aplicação, na RAEM, da Convenção relativa à Escravatura.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2008 - Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção relativa à Escravatura, feita em Genebra, em 25 de Setembro de 1926.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-