DESCE 261/2008

2008-09-29

BORAEM 39 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TAXAS / IMPRESSOS / VACINAÇÃO / VACINAS /

Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração.

p.973

O presente despacho entra em vigor no dia 29 de Setembro de 2008.
Revogado pelo REGA 5/2022 do BORAEM 5 I de 2022.01.31.

• Regulamento Administrativo n.º 16/2008 - Regula o regime de vacinação.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2008 - Fixa a taxa para emissão de um novo Boletim Individual de Vacinações, em caso de extravio, destruição ou deterioração.

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• Regulamento Administrativo n.º 5/2022 - Regime de vacinação.

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