Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 38/2008
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Data2008-10-27
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FonteBORAEM 43 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CATÁSTROFES / CATÁSTROFES NATURAIS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio da Região Administrativa Especial de Macau à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan».
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Páginap.1071
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-