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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 24/2008
  • Data
    2008-11-10
  • Fonte
    BORAEM 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ALTERAÇÕES / REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / NORMAS / SEGURANÇA INTERNA / POLÍTICA DE SEGURANÇA / SEGURANÇA / COMPETÊNCIAS / ATRIBUIÇÕES / GABINETE COORDENADOR DE SEGURANÇA; GCSEG /
  • Sumário
    Parte respeitante às Atribuições do Gabinete Coordenador de Segurança e estatuto do coordenador.
  • Página
    p.1098
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia do mês imediato ao da sua publicação.
    Alera o nº 2 do art. 3º e o art. 12º do Caítulo II do anexo (Aprova as normas de funcionamento do Conselho de Segurança e do Gabinete Coordenador de Segurança) do REGA 33/2002 do BORAEM 50 I de 2002.12.16.