Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSASC 161/2008
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Data2008-12-09
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FonteBORAEM 49 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA; DESSASC / ALTERAÇÕES / INSTALAÇÕES DESPORTIVAS / UTILIZAÇÃO / COMPLEXO OLÍMPICO DE MACAU /
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SumárioAdita à lista constante do Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 19/2002, as instalações do edifício designado por «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau».
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Páginap.1277
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Adita «Silo Automóvel do Complexo Olímpico de Macau» ao Anexo I do REGA 19/2002 do BORAEM 35 I de 2002.09.02.
Revogado pelo REGA 38/2024 do BORAEM 47 I de 2024.11.18.
(O REGA 38/2024 entra em vigor no dia 1 de Abril de 2025)
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-