DESSEF 8/2009

2009-01-21

BORAEM 3 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2009 /

Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.

p.998

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
Rectificação a alguma inexactidão nas versões chinesa e portuguesa publicada no BORAEM 12 II de 2009.03.25, p.3266-3267 (REC 8/2009).

• Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007 - Aprova as Instruções para o Processamento de Despesas com Aquisição de Bens e Serviços, para o Processamento das Despesas em Conta dos Fundos Permanentes e para o Processamento de Reposições e Restituições de Dinheiros Públicos.

• Rectificação - Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009.

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