DESCE 53/2009

2009-02-04

BORAEM 5 II

Chinesa Portuguesa

Não vigência

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO PARA A PROTECÇÃO ÀS VÍTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS / COMISSÕES / CRIMES / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS MACAU / ASSOCIAÇÃO DAS SEGURADORAS DE MACAU / CÁRITAS DE MACAU / 2009 / 2010 / 2011 / 2012 /

Designa a nova composição da Comissão para a Protecção às Vítimas de Crimes Violentos.

p.1164

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O período de funções dos membros indicados no n.º 1 tem a duração de três anos, com início na data da entrada em vigor do presente despacho.
Alterada a alínea 4) do n.º 1 pelo DESCE 144/2010 do BORAEM 20 II de 2010.05.19.

• Lei n.º 6/98/M - Regula a protecção às vítimas de crimes violentos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2005 - Determina a nova composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 454/2011 - Altera a composição da comissão para a protecção às vítimas de crimes violentos.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2010 - Altera a alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2009.

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