Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSEF 13/2009
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Data2009-02-04
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FonteBORAEM 5 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO PARA ECONOMIA E FINANÇAS; DESSEF / FUNDO PERMANENTE / COMISSÃO ADMINISTRATIVA (FUNDO PERMANENTE) / COMPOSIÇÃO / COMISSÃO COORDENADORA PARA O APOIO À RECONSTRUÇÃO DAS ZONAS AFECTADAS PÓS TERRAMOTO EM SICHUN / 2009 /
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SumárioAtribui à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente.
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Páginap.1168-1169
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-