中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 61/2009
  • Data
    2009-02-16
  • Fonte
    BORAEM 7 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / SUBSÍDIOS / SUBSÍDIO PARA IDOSOS / RESIDENTES PERMANENTES / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) / 2009 /
  • Sumário
    Actualiza o montante anual do subsídio para idosos.
  • Página
    p.497
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
    Actualiza o montante anual do subsídio para idosos do DESCE 218/2007 do BORAEM 31 I de 2007.07.30.
    Actualizado o montante anual do subsídio para idosos pelo DESCE 183/2012 do BORAEM 30 I de 2012.07.23.