Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 10/2009
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Data2009-03-02
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FonteBORAEM 9 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTOS / CONCURSOS PÚBLICOS / LICENCIAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / TELEFONES PORTÁTEIS / LICENÇAS / LISTAGEM / LEGISLAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
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SumárioAprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
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Páginap.526-536
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O REGA 7/2002 encontra-se publicado no BORAEM 15 I de 2002.04.15.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 7/2002 - Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres.
- Ordem Executiva n.º 15/2006 - Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Ordem Executiva n.º 10/2009 - Aprova o regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de terceira geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-