Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pátio do Espinho.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 12/2009
Data

2009-03-04
Fonte

BORAEM 9 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO /
Sumário

Fixa os elementos necessários ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Pátio do Espinho.
Página

p.2436-2439
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 517.01 da DSSOPT e Processo n.° 24/2008 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.