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Registo LegisMac
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  • Tipo e N.º
    REGA 5/2009
  • Data
    2009-03-16
  • Fonte
    BORAEM 11 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / LEI ORGÂNICA / ORGÂNICA / FUNCIONAMENTO / QUADRO DE PESSOAL / LOGOTIPOS / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / ENCARGOS / TRANSIÇÃO DE PESSOAL / RECRUTAMENTO DE PESSOAL / GABINETE DO COMANDANTE-GERAL; GCG / CENTRO DE ANÁLISE DE INFORMAÇÕES / CENTRO DE PLANEAMENTO DE OPERAÇÕES /
  • Sumário
    Aprova a organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários.
  • Página
    p.567-575
  • Notas
    O presente regulamento administrativo entra em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
    Revoga o REGA 2/2001 do BORAEM 13 I de 2001.03.26, com as alterações introduzidas pelo REGA 17/2003 do BORAEM 27 I de 2003.07.07.
    Substituído o mapa do quadro de pessoal referido no artigo 19.º pelo mapa anexo à ORDE 16/2010 do BORAEM 14 I de 2010.04.06.
    Alterados os artigos 2.º, 3.º, 6.º, 8.º, 10.º, 12.º, 13.º, 16.º e 17.º e aditado o artigo 9.º-A ao mesmo regulamento administrativo pelo REGA 13/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.
    Substituído o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º pelo mapa anexo ao REGA 13/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.
    Revogado o n.º 7 do artigo 14.º pelo REGA 13/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.
    Republicação do texto integral pelo REGA 13/2017 do BORAEM 18 I de 2017.05.02.
    O DESSS 123/2020 do BORAEM 36 I de 2020.09.07 aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 17.º do REGA 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários).
    Alterados os artigos 2.º, 3.º, 6.º, 8.º, 9.º, 9.º-A e 11.º a 13.º pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
    Alteração do termo «保安部隊及部門» na versão chinesa das alíneas 11) e 13) do artigo 8.º pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
    Alteração à versão chinesa do n.º 1 do artigo 17.º pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
    Aditados os artigos 12.º-A, 12.º-B e 12.º-C pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
    Substituído o mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 17.º pelo mapa constante do anexo I ao REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
    Revogadas as alíneas 8) e 9) do artigo 9.º-A, o artigo 10.º e o n.º 5 do artigo 14.º pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
    Republicação do texto integral pelo REGA 20/2021 do BORAEM 25 I de 2021.06.21.
    O DESCE 151/2021 do BORAEM 42 I de 2021.10.18 aprova os modelos do cartão de identificação a serem usados nos Serviços de Polícia Unitários.
    O DESSS 142/2021 do BORAEM 49 I de 2021.12.06 aprova o contingente adicional do pessoal a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do REGA 5/2009 (Organização e funcionamento dos Serviços de Polícia Unitários), com as alterações introduzidas e republicado pelo REGA 20/2021.
    Substituído o quadro de pessoal dos Serviços de Polícia Unitários, constante do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º, pelo mapa anexo à ORDE 26/2023 do BORAEM 25 I de 2023.06.19.
    Alterados os artigos 2.º e 3.º e aditados os artigos 10.º-A, 10.º-B, 10.º-C, 20.º-A e 21.º-A pelo REGA 3/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.
    Actualização de referências pelo REGA 3/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.
    Substituído o Mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 20.º pelo quadro de pessoal constante do Anexo ao REGA 3/2024 do BORAEM 3 I de 2024.01.15.
    O DESSS 6/2024 do BORAEM 5 I de 2024.01.29 aprova o Regulamento Interno do Gabinete de Informação Financeira.
    O DESCE 26/2024 do BORAEM 8 I de 2024.02.19 altera o Modelo II do cartão de identificação constante do anexo ao DESCE 151/2021.