ORDE 13/2009

2009-03-16

BORAEM 11 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ELEIÇÕES / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL / DEPUTADOS À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / SUFRÁGIO DIRECTO / SUFRÁGIO INDIRECTO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2009 /

Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.

p.575

• Lei n.º 3/2001 - Aprova a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM.
• Ordem Executiva n.º 13/2009 - Marca para o dia 20 de Setembro de 2009, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2009 - Nomeia o presidente e os vogais para a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2009 - Fixa o limite de despesas que cada candidatura pode gastar nas eleições para a Assembleia Legislativa do ano 2009.

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