REGA 6/2009

2009-03-30

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / SUBSÍDIOS / RENDIMENTO / TRABALHO / REQUISITOS / RESIDENTES PERMANENTES / PRAZOS / 2009 /

Prorroga o prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

p.603-605

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publlicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2009.
Altera os arts 1.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
Revoga o n.º 3 do art. 5.º do REGA 6/2008 do BORAEM 17 I de 2008.04.28.
Alterados os arts 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 6/2010 do BORAEM 16 I de 2010.04.19.
Alterado os arts. 3.º, 4.º, 5.º e 6.º pelo REGA 7/2011 do BORAEM 14 I de 2011.04.04.
Alterados os arts 1, 3.º, 4.º e 5.º pelo REGA 7/2020 do BORAEM 14 I de 2020.04.07.
Revogado pelo REGA 39/2020 do BORAEM 43 I de 2020.10.27.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2008 - Estabelece as medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho.

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• Regulamento Administrativo n.º 39/2020 - Plano do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência.

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