REGA 9/2009

2009-04-13

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / TAXAS / MULTAS / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / TELECOMUNICAÇÕES /

Altera a Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

p.639

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 1 de Janeiro de 2009.
Altera as notas (24) e (25) da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos, aprovada pelo REGA 22/2007 do BORAEM 52 I de 2007.12.26, com a alteração introduzida pelo REGA 21/2008 do BORAEM 29 I de 2008.07.21.
Revogado pelo REGA 16/2010 do BORAEM 28 I de 2010.07.12.

• Regulamento Administrativo n.º 22/2007 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2010 - Aprovação da Tabela Geral de Taxas e Multas Aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos.

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