DESCE 110/2009

2009-04-13

BORAEM 15 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME DO SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIO DE ESCOLARIDADE GRATUITA / SUBSÍDIOS / ENSINO NÃO SUPERIOR / ENSINO INFANTIL / ENSINO PRIMÁRIO / ENSINO SECUNDÁRIO / ENSINO PARTICULAR / ESCOLAS / ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / ALUNOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE(RAEM); DSEJ (RAEM) / 2009 / 2010 /

Actualiza os montantes do subsídio de escolaridades gratuita, previstos nas alíneas 1) a 3) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 19/2006.

p.643

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir do ano escolar 2009/2010.
Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita do DESCE 35/2009 do BORAEM 4 I de 2009.01.29.
Alterado o art. 6.º pelo REGA 21/2010 do BORAEM 47 I de 2010.11.22.
Revogado pelo REGA 16/2024 do BORAEM 20 I de 2024.05.13.

• Regulamento Administrativo n.º 19/2006 - Define o Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2024 - Altera o artigo 1.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2021.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 19/2006 — Regime do Subsídio de Escolaridade Gratuita.

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