Concede à Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A., por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), junto à Estrada Flor de Lótus, destinado à construção de uma subestação eléctrica.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 14/2009
Data

2009-04-15
Fonte

BORAEM 15 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / DISPENSA; ISENÇÃO / CONCURSOS / COMPANHIA DE ELECTRICIDADE DE MACAU, SARL; CEM,SARL / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Concede à Companhia de Electricidade de Macau - CEM, S.A., por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e Coloane (COTAI), junto à Estrada Flor de Lótus, destinado à construção de uma subestação eléctrica.
Página

p.3805-3811
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor
Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A..
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8300.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 45/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, a contar da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.