Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 17/2009
  • Data
    2009-04-29
  • Fonte
    BORAEM 17 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Coelho do Amaral.
  • Página
    p.4204-4209
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 2 558.01 da DSSOPT e Processo n.° 33/2008 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.