Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2009.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

REGA 13/2009
Data

2009-05-11
Fonte

BORAEM 19 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

REGULAMENTO ADMINISTRATIVO / PLANO DE COMPARTICIPAÇÃO PECUNIÁRIA / RESIDENTES PERMANENTES / RESIDENTES NÃO PERMANENTES / PAGAMENTO / CHEQUES / DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO / BENEFÍCIOS SOCIAIS / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2009 /
Sumário

Define o plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2009.
Página

p.702-705
Notas

O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.