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  • Tipo e N.º
    LEI 6/2009
  • Data
    2009-05-18
  • Fonte
    BORAEM 20 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    LEI (RAEM) / EXTINÇÃO / CONSELHO DO AMBIENTE / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / ORGÂNICA / COMPOSIÇÃO / FUNCIONAMENTO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA /
  • Sumário
    Extinção do Conselho do Ambiente.
  • Página
    p.730-731
  • Notas
    A presente lei entra em vigor no dia 29 de Junho de 2009.
    Revoga a LEI 2/98/M do BO 22 I de 1998.06.01.